Programa de prevenção dos riscos ambientais: por que sua empresa precisa se preocupar com ele?

O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) é uma das obrigações de todo empregador no que concerne as medidas de segurança e saúde do trabalhador. Sua implementação é legislada pela Norma Regulamentadora (NR) 9, para a prevenção dos riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.

Embora haja a necessidade de um documento base, o PPRA vai muito além do papel sendo um programa de ações que deve ser planejado, acompanhado e avaliado periodicamente para ser eficaz.

Entenda porquê o PPRA é tão importante e como ele deve ser feito.

Para que serve o PPRA?

O PPRA busca a antecipação, o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais que existem no local de trabalho ou que venham a existir, como poeira, ruído, fumos e outros agentes físicos, químicos ou biológicos.

Com isso, o programa alcança seu objetivo principal de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e proteger o trabalhador, preservando sua saúde e integridade.

Como o PPRA se integra ao disposto nas outras NR?

O PPRA utiliza de outros documentos emitidos pelo empregador — como o mapa de riscos — como fonte de dados para o estabelecimento de suas metas e de seu plano de ações. Além disso, os riscos não eliminados pelo PPRA são alvos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Qual a estrutura do PPRA?

A NR9 descreve qual a estrutura mínima a ser seguida pelo PPRA. O documento deve conter:

Um planejamento anual, com descrição das metas, das prioridades para o ano e um cronograma de atividades;
deve descrever a metodologia de ação e as estratégias que serão utilizadas para o alcance das metas;
e deve indicar a forma de registro, manutenção e divulgação dos dados além de indicar a frequência e a forma de avaliação.

Com que frequência deve ser elaborado o PPRA?

O documento base deve ser elaborado no mínimo uma vez ao ano, mas deve ser revisto sempre que necessário, isto é, sempre que houver qualquer mudança nos riscos aos quais o trabalhador está exposto por alterações no processo de produção, na disposição de equipamentos ou no trânsito de funcionários. As metas e as prioridades de prevenção deverão ser alteradas de acordo.

Quem deve elaborar o documento?

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é o principal responsável pelo PPRA, desde a sua elaboração à sua avaliação. Na falta de SESMT, o empregador pode determinar qualquer pessoa que considerar capacitada, sendo o mais indicado a contratação de um empresa terceirizada para o serviço.

A elaboração é obrigatória independentemente do tamanho e das atividades da empresa e do número de funcionários.

Como deve ser feita a identificação dos riscos?

A identificação dos riscos deve ir muito além da simples nomeação dos mesmos. Ela deve incluir também:

A determinação e a localização da fonte geradora;
dos meios de propagação e da trajetória pelo ambiente;
a identificação dos trabalhadores expostos e das atividades por eles realizadas;
e a verificação da ocorrência de danos à saúde e das medidas de controle já utilizadas.

Como deve ser feito o controle dos riscos?

Sempre que for identificado um risco potencial ou um risco evidente à saúde dos trabalhadores, com os valores da avaliação quantitativa ultrapassando os limites aceitados ou com o estabelecimento de nexo causal pela avaliação médica, medidas de controle devem ser estabelecidas.

O controle pode ser feito com a eliminação ou a minimização dos riscos, seja reduzindo a utilização dos agentes de riscos, prevenindo a disseminação ou diminuindo a concentração ou o nível do risco.

Quando essas medidas coletivas forem insuficientes, busca-se medidas de proteção individual como alterações na organização do trabalho ou a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Na identificação de riscos graves e iminentes à vida do trabalhador, no entanto, o trabalho deve ser imediatamente interrompido.

O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais deve ser visto como uma ação contínua em conjunto com as outras medidas de segurança e saúde do trabalhador. Contratando um serviço terceirizado, é possível garantir que todas as etapas serão cumpridas por profissionais capacitados e especializados.

Restou algum questionamento quanto ao funcionamento do PPRA? Responda a este post no campo abaixo, compartilhando suas dúvidas e experiências!

PORQUE DEVO TER UM PPRA?

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