PPRA E PCMSO EM 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS

Selecionamos neste post as 10 perguntas mais frequentes sobre PPRA e PCMSO

1. O que se entende por PPRA e PCMSO?

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, consiste em um programa técnico-preventivo de segurança do trabalho, que visa a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. A NR-09, dispõe que o PPRA deve estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras de segurança do trabalho, em especial a NR-07, que trata do PCMSO, sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Reconhecidos os riscos ambientais do trabalho (físicos, químicos e biológicos) no PPRA, passa-se à elaboração do PCMSO, onde serão estipuladas as medias de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. É no PCMSO, inclusive, que são determinados pelo médico-coordenador quais os exames clínicos e complementares que deverão ser realizados para cada trabalhador, bem como a sua periodicidade, de acordo com os riscos reconhecidos no PPRA.

As Portarias SSST-Mtb n. 24 e 25, ambas de 29.12.1994, instituíram a obrigatoriedade para as empresas públicas e privadas elaborarem e implementarem, respectivamente, em seus estabelecimentos, o PCMSO e o PPRA.

2. Por quê devo elaborar PPRA e PCMSO na minha empresa?

Além da fundamental importância da garantia de preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, a elaboração do PPRA e PCMSO constitui obrigatoriedade legal, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, na seguinte conformidade: o PPRA no art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994; e o PCMSO no art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.3.1, alínea “a”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.

3. Minha empresa tem somente um funcionário registrado. Ainda assim sou obrigado a elaborar o PPRA e PCMSO?

Sim. Os subitens 7.1.1 (NR-07) e 9.1.1 (NR-09), estabelecem a obrigatoriedade de elaboração do PPRA e PCMSO para todas as empresas que possuam em seus quadro trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (art. 3º da CLT), ou seja, na condição jurídica de empregado.

Portanto, toda empresa que possua, ainda que somente um trabalhador registrado, está obrigada a elaborar e implementar o PPRA e PCMSO.

Por fim, lembramos que existem alguns requisitos dentro da estrutura destes Programas que estão dispensados de acordo com o número de funcionários, reconhecimento de riscos, entre outros, mas que por si só não desobrigam as empresas de sua elaboração.

4. Existe uma relação direta entre o PPRA e PCMSO?

Sem dúvida. De forma sucinta e, para facilitar o entendimento, no PPRA são reconhecidos os riscos existentes em determinado ambiente de trabalho e definidas as respectivas medidas de controle, aptas a eliminá-los ou neutralizá-los. Feito isso, no PCMSO são definidas as ações a serem tomadas pela empresa para preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, dentre as quais a realização dos exames médicos clínicos e complementares, de acordo com os riscos reconhecidos no PPRA.

Além disso, o item 9.1.3 da NR-09 estabelece que o PPRA deve estar obrigatoriamente articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, previsto na NR-07.

5. Quem pode elaborar e implementar o PPRA e PCMSO?

Quanto à elaboração e implementação do PCMSO, não restam dúvidas de que consiste em atribuição exclusiva do médico do trabalho, integrante ou não do SESMT da empresa. Todavia, com relação à elaboração e implementação do PPRA, quando da edição da NR-09, a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho fez constar, mais precisamente no item 9.3.1.1 que: “A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR”.

Portanto, para elaborar e implementar o PPRA, segundo o que dispõe o citado item da NR-09, não há necessidade de possuir registro em qualquer órgão de classe, à exemplo do CREA, porquanto este pode ser elaborado por qualquer pessoa, indicada pelo empregador para tanto.

6. Posso ter um PPRA e PCMSO para vários estabelecimentos da minha empresa?

Não. O item 9.1.2 da NR-09 estabelece que as ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

7. Existe um modelo para elaboração de PPRA e PCMSO?

Tanto a NR-09 quanto a NR-07 não indicam nenhum formulário ou modelo padrão para elaboração do PPRA e PCMSO, cabendo ao profissional incumbido desta tarefa, desenvolvê-los de acordo com a estrutura mínima prevista em ambas Normas Regulamentadoras acima citadas e de acordo com o tipo de atividade de cada estabelecimento da empresa.

8. Quanto custa elaborar PPRA e PCMSO?

É muito difícil estabelecer uma “tabela de preços” para elaboração do PPRA e PCMSO. Os valores para elaboração destes Programas irão variar, em regra, de acordo com o número de funcionários e o grau de risco da empresa, número de pontos de avaliação quantitativa, dentre outros fatores que impossibilitam estabelecer um valor fixo para cada um dos Programas.

Além do mais, ao contrário do PPRA, os valores cobrados para a elaboração e coordenação do PCMSO normalmente são per capita, ou seja, de acordo com o número de trabalhadores registrados na empresa em determinado mês. Além disso, é importante que a empresa faça um planejamento com relação aos custos dos exames médicos periódicos, estabelecidos de acordo com cada risco identificado no PPRA.

9. O que pode acontecer se eu não elaborar o PPRA e PCMSO?

A empresa que não elaborar o PPRA estará sujeita, no mínimo, à multa administrativa variável entre R$ 2.396,52 a R$ 6.708,08, a ser aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, além de outra sanções legais a serem aplicadas, por exemplo, pelo Ministério Público do Trabalho, para cada um dos Programas.

10. PPRA e PCMSO tem alguma relação com o eSocial?

Sem dúvida. De acordo com a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, nos eventos “S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho” e “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco”, deverão ser registradas as condições ambientais de trabalho do empregado, trabalhador avulso e cooperado de cooperativa de trabalho, indicando a prestação de serviços em ambientes com exposição a fatores de risco, descritos na Tabela 21 – fatores de risco ambientais. A fonte de informação para estes riscos será, portanto, o PPRA.

Quanto ao PCMSO, no evento “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador”, deverão ser inseridas as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com a empresa, incluindo os atestados de saúde ocupacional exigidos periodicamente, por trabalhador, no curso do vínculo empregatício, bem como os exames complementares ao Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. O atestado admissional e demissional serão informados nos eventos S-2200 – Admissão do Trabalhador e S-2299- Desligamento.

PORQUE DEVO TER UM PPRA?

Programa de prevenção dos riscos ambientais: por que sua empresa precisa se preocupar com ele?

O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) é uma das obrigações de todo empregador no que concerne as medidas de segurança e saúde do trabalhador. Sua implementação é legislada pela Norma Regulamentadora (NR) 9, para a prevenção dos riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.

Embora haja a necessidade de um documento base, o PPRA vai muito além do papel sendo um programa de ações que deve ser planejado, acompanhado e avaliado periodicamente para ser eficaz.

Entenda porquê o PPRA é tão importante e como ele deve ser feito.

Para que serve o PPRA?

O PPRA busca a antecipação, o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais que existem no local de trabalho ou que venham a existir, como poeira, ruído, fumos e outros agentes físicos, químicos ou biológicos.

Com isso, o programa alcança seu objetivo principal de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e proteger o trabalhador, preservando sua saúde e integridade.

Como o PPRA se integra ao disposto nas outras NR?

O PPRA utiliza de outros documentos emitidos pelo empregador — como o mapa de riscos — como fonte de dados para o estabelecimento de suas metas e de seu plano de ações. Além disso, os riscos não eliminados pelo PPRA são alvos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Qual a estrutura do PPRA?

A NR9 descreve qual a estrutura mínima a ser seguida pelo PPRA. O documento deve conter:

Um planejamento anual, com descrição das metas, das prioridades para o ano e um cronograma de atividades;
deve descrever a metodologia de ação e as estratégias que serão utilizadas para o alcance das metas;
e deve indicar a forma de registro, manutenção e divulgação dos dados além de indicar a frequência e a forma de avaliação.

Com que frequência deve ser elaborado o PPRA?

O documento base deve ser elaborado no mínimo uma vez ao ano, mas deve ser revisto sempre que necessário, isto é, sempre que houver qualquer mudança nos riscos aos quais o trabalhador está exposto por alterações no processo de produção, na disposição de equipamentos ou no trânsito de funcionários. As metas e as prioridades de prevenção deverão ser alteradas de acordo.

Quem deve elaborar o documento?

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é o principal responsável pelo PPRA, desde a sua elaboração à sua avaliação. Na falta de SESMT, o empregador pode determinar qualquer pessoa que considerar capacitada, sendo o mais indicado a contratação de um empresa terceirizada para o serviço.

A elaboração é obrigatória independentemente do tamanho e das atividades da empresa e do número de funcionários.

Como deve ser feita a identificação dos riscos?

A identificação dos riscos deve ir muito além da simples nomeação dos mesmos. Ela deve incluir também:

A determinação e a localização da fonte geradora;
dos meios de propagação e da trajetória pelo ambiente;
a identificação dos trabalhadores expostos e das atividades por eles realizadas;
e a verificação da ocorrência de danos à saúde e das medidas de controle já utilizadas.

Como deve ser feito o controle dos riscos?

Sempre que for identificado um risco potencial ou um risco evidente à saúde dos trabalhadores, com os valores da avaliação quantitativa ultrapassando os limites aceitados ou com o estabelecimento de nexo causal pela avaliação médica, medidas de controle devem ser estabelecidas.

O controle pode ser feito com a eliminação ou a minimização dos riscos, seja reduzindo a utilização dos agentes de riscos, prevenindo a disseminação ou diminuindo a concentração ou o nível do risco.

Quando essas medidas coletivas forem insuficientes, busca-se medidas de proteção individual como alterações na organização do trabalho ou a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Na identificação de riscos graves e iminentes à vida do trabalhador, no entanto, o trabalho deve ser imediatamente interrompido.

O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais deve ser visto como uma ação contínua em conjunto com as outras medidas de segurança e saúde do trabalhador. Contratando um serviço terceirizado, é possível garantir que todas as etapas serão cumpridas por profissionais capacitados e especializados.

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PPRA e PCMSO

O que é PCMSO?

A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, segundo o subitem 7.2.1 da norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCMSO trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras. Esta norma tem como objetivo prevenir, monitorar e controlar possíveis danos a saúde e integridade do empregado, assim como também detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito as doenças relacionadas ao trabalho. Como exemplo, o PCMSO pode exigir a analise do ambiente de trabalho dos funcionários a fim de identificar riscos que podem afetar o agravo a saúde dos colaboradores, por conta disso pode ser solicitado uma série de exames clínicos e complementares específicos para cada tipo de nível de risco da empresa.

De acordo com a Norma regulamentadora 07 o item 7.1.1 esclarece que a elaboração do PCSMO é de responsabilidade do empregador e cabe a ele arcar com as despesas.